Produtores rurais podem ter um imposto a menos

Proposta que suspende pagamento do Funrural tramita na Câmara dos Deputados

por Globo Rural On-line

Produtores de bovinos podem ter um imposto a menos

A produção rural e de fornecedores de bovinos para abate podem ter um imposto a menos. A idéia é do Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-SP), e já está sendo analisada pela Câmara. Se aprovada, o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) será interrompido. Isso vale também para o recolhimento por sub-rogação (quando um terceiro interessado paga a dívida do devedor), segundo informações são da Agência Câmara.

O deputado lembra que o Funrural foi declaradoinconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 3 de fevereiro de 2010, por ter como base de cálculo a receita bruta em vez do faturamento. A contribuição, que incide sobre a receita bruta dos produtores rurais e de frigoríferos, é revertida para o pagamento de benefícios a trabalhadores do campo. O STF tomou a decisão ao julgar recurso extraordinário do frigorífico Mataboi S/A, de Mato Grosso do Sul. “O objetivo do projeto é evitar que os produtores rurais tenham que entrar com ações individuais para suspender a cobrança da citada contribuição”, esclarece o autor. 


A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.